A CNH Social é um programa desenvolvido pelo Governo Federal com o intuito de proporcionar o acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda. 

O projeto permite que candidatos que tenham de 18 a 27 anos obtenham a CNH, sendo necessário comprovar renda individual de até três salários mínimos e que saiba ler e escrever.

Para quem deseja mudar a categoria, também existe o Social – Habilitação Profissional para o Transporte, onde os condutores que já possuem habilitação acessem as licenças C, D ou E. Continue a leitura para entender como funciona!

O que é CNH social

A CNH Social é um programa criado para possibilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cidadãos de baixa renda, oferecendo isenção ou redução de custos. A seguir, separamos alguns requisitos necessários para você que deseja obter ou renovar sua CNH. Veja:

Critérios de elegibilidade

Para se inscrever no programa, é preciso atender a alguns critérios de elegibilidade. Para a primeira habilitação, o candidato deverá:

• Ter entre 18 e 27 anos;
• Possuir renda individual de até três salários mínimos;
• Saber ler e escrever.
• Estar inscrito no CadÚnico;

Para aqueles que desejam obter a CNH profissional, o processo é um pouco mais detalhado e o candidato precisa atender aos seguintes critérios:

• Ter entre 21 e 50 anos;
• Comprovar renda individual de até três salários mínimos;
• Saber ler e escrever;
• Estar inscrito no CadÚnico;
• É necessário também ter a CNH na categoria B há no mínimo 12 meses, C ou D, sem ter cometido nenhuma infração com reincidência nos últimos 12 meses.

Processo de inscrição

A emissão da CNH gratuita obedece às determinações de cada estado ou município. Primeiramente, é necessário que você verifique se o programa já é ofertado no DETRAN mais próximo de você ou pelo governo estadual.

Sendo aceita a inscrição, é necessário acompanhar as próximas etapas, que incluem aulas práticas e teóricas, exames médicos e psíquicos e, ainda, exames de ordem toxicológica, se necessário.

Benefícios do programa

O programa traz consigo impactos significativos no desenvolvimento socioeconômico do país, inclusive, a iniciativa do programa visa reduzir as barreiras financeiras e burocráticas associadas à obtenção da CNH.

Os benefícios do programa CNH Social são:

• Isenção das taxas do Detran;
• Curso teórico e prático gratuito;
• Emissão da CNH gratuita;
• Validade da CNH por um ano.

Essa nova política tem um forte impacto socioeconômico, pois além de possibilitar que os beneficiários tenham mais oportunidades de emprego, elas também geram uma economia.

Documentação necessária

Para se inscrever, primeiramente você deve verificar se o programa já está sendo disponibilizado no local em que você reside e acompanhar as datas de inscrição. Geralmente, para se inscrever é necessário que o candidato preencha um formulário e tenha em mãos algumas documentações. Veja:

Documentos de identificação

Além do preenchimento de um formulário no ato da inscrição, os candidatos devem portar as seguintes documentações comprobatórias:

• RG;
• CPF;
• Comprovante de Residência;
• Comprovante do cadastro único atualizado;

Como a CNH social beneficia a população

A CNH Social procura promover a inclusão social, facilitando o acesso à habilitação e, consequentemente, aumentar as chances de empregabilidade. Ele se trata de uma iniciativa do Governo Federal e só está disponível em alguns estados brasileiros. 

A seguir, serão apresentados alguns dos benefícios que a CNH Social traz para a população.

Impacto no emprego

Atualmente, muitas empresas buscam por candidatos que possuem CNH, principalmente nas categorias A e B. 

Estar habilitado aumenta as oportunidades de emprego, isso é particularmente relevante em áreas rurais e para profissões como motorista de entrega, motorista de transporte coletivo e de carga, onde a CNH é um requisito básico.

Acesso a categorias A ou B

Com a CNH Social, o cidadão pode obter a carteira de motorista nas categorias A ou B gratuitamente. Isso significa que ele pode dirigir motocicletas, carros e outros veículos de pequeno porte. 

Além disso, o programa também permite que o condutor faça a mudança de categoria de sua carteira de motorista, o que pode ser muito útil para quem precisa dirigir veículos de maior porte.

Inclusão social

A CNH Social promove a inclusão social ao possibilitar que mais pessoas tenham acesso à mobilidade independente. Isso facilita o acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, e contribui para a participação mais ativa na comunidade e em atividades sociais.

Mesmo se tratando de um programa social, os interessados deverão passar por todos os procedimentos previstos pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Disponibilidade nos estados brasileiros

A CNH Social é oferecida em diversos estados do Brasil, refletindo uma iniciativa para promover inclusão social às famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. A disponibilidade do programa pode variar significativamente de um estado para outro.

Outras informações que também variam são os critérios específicos e o número de vagas, que podem mudar ao longo do tempo conforme novas edições do programa são lançadas.

Conclusão

A CNH Social é um programa criado para possibilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a cidadãos de baixa renda, oferecendo isenção ou redução de custos. O programa é uma iniciativa do Serviço Social do Transporte – SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SENAT.

O projeto permite que candidatos que tenham de 18 a 27 anos obtenham a CNH, sendo necessário comprovar renda individual de até três salários mínimos e que saiba ler e escrever.

Alguns estados já contam com o programa da CNH social, porém cada um possui requisitos próprios. Entre em contato diretamente com o Detran do seu estado para mais informações!