Em 8 de março de 2023, no Dia Internacional da Mulher, o Governo Federal editou o Decreto n.º 11.432, que criou o Programa Dignidade Menstrual, uma iniciativa para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a oferta gratuita de absorventes higiênicos.

Diante dessa realidade, o programa assegura que absorventes sejam distribuídos gratuitamente pelo SUS em quantidades adequadas para cobrir todo o período menstrual das mulheres de 18 a 49 anos, sem nenhum custo. 

Continue a leitura para entender melhor quais são os critérios para participar do programa, além dos locais de distribuição e quais as documentações necessárias para retirada dos absorventes.

O que é pobreza menstrual e o quanto ela afeta as mulheres?

A pobreza menstrual é um problema social caracterizado pela falta de recursos e até conhecimento por parte das mulheres em situações de vulnerabilidade econômica e pode levar a várias consequências negativas, como problemas de saúde, estigma social e barreiras na educação.

Muitas meninas faltam à escola durante seus períodos devido à falta de acesso a produtos menstruais ou por medo de vazamentos e humilhação. Além disso, a pobreza menstrual pode limitar a participação das mulheres no trabalho e em outras atividades econômicas, reforçando ciclos de pobreza e dependência.

A ONU estima que pelo menos 500 milhões de meninas e mulheres não dispõem de instalações para ter higiene menstrual adequada. Segundo a UNICEF, muitas pessoas utilizam materiais impróprios para absorver o sangue menstrual, o que pode resultar em doenças e infecções urogenitais, câncer de colo de útero ou Síndrome do Choque Tóxico.

Quem tem direito a receber absorvente gratuito pelo SUS?

O governo federal se dedicou a garantir que absorventes gratuitos esteja disponível através do SUS para quem mais precisa. Assim, existem critérios definidos para determinar se alguém pode receber esses itens essenciais. São eles:

• Ter entre 18 e 49 anos;
• Possuir cadastro no CadÚnico;
• Estar matriculada em escola da rede pública de ensino e ser de baixa renda (meio salário mínimo); ou
• Estar em situação de vulnerabilidade social extrema (com renda mensal até R$ 218,00); ou
• Estar em situação de rua.

Como retirar o absorvente gratuito?

A distribuição de absorventes será feita principalmente por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), que está presente em mais de 4.600 municípios brasileiros. Cada pessoa tem direito a 40 unidades de absorventes higiênicos para utilizar durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias.

Para retirar, é preciso apresentar as seguintes documentações:

• Documento de identificação oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;
• “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, em formato digital ou impresso, que deve ser gerada via aplicativo ou site do Meu SUS Digital.

Para acessar o site do Meu SUS digital basta ter um cadastro no GOV. Quanto a aquisição para menores de 16 anos, ela deve ser feita por seu responsável legal. 

Conclusão

Ao garantir o acesso gratuito a absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade, o Programa Dignidade Menstrual não apenas aborda uma necessidade física básica, mas também trabalha para remover barreiras sociais e educacionais que têm mantido muitas mulheres e meninas em ciclos de pobreza e exclusão.

A longo prazo, espera-se que iniciativas como essa contribuam para uma sociedade mais justa e igualitária, onde nenhuma mulher seja prejudicada por simplesmente vivenciar um processo biológico natural.